Relação de Estados que possuem fundo de combate a pobreza

[kerler]

RELAÇÃO DE ESTADOS QUE POSSUEM FUNDO DE COMBATE A POBREZA:

ESTADO POSSUI FUNDO? PERCENTUAL BASE LEGAL
AL
AM NÃO - -
AP NÃO - -
BA SIM 2% Lei 7.014
CE SIM 2% LC 37/03 e LC 15/15
GO SIM 2% Art. 27, 5º, CTE - Lei 11.651/91
MG SIM 2% Lei n. 3.337/06
MS SIM
MT SIM 10% Art. 14, IX e X da Lei 7.098/98
PB SIM 2% Lei 7.611/04
PE SIM 2% Lei 12.523/03
PI SIM 2% Art. 2º, Lei 5.622/06
PR SIM 2% Lei 18.573/15
RJ SIM 1% e 4% Art. 2º Lei 4.056/02
RN SIM 2% Lei 17.353/04
RR NÃO - -
RS
SC NÃO - -
SE SIM 2% Lei 4.731/02

SP
NÃO, mas estão estudando a possibilidade de implementação

- -
TO SIM Lei 3.015/15