ANEXO II

TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO “CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA”
(Redação dada ao anexo pela Portaria CAT-85/08, de 18-06-2008; DOE 19-06-2008)

CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA	TIPO DA MERCADORIA	DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
01	Medicamentos constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
02	Medicamentos constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
03	Medicamentos constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
04	Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 18%	31/01/2008
05	Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 25%	31/01/2008
06	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS	31/01/2008
07	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS	31/01/2008
08	Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao IVA-ST	31/01/2008
09	Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao Preço Final ao Consumidor divulgado pela SEFAZ/SP	31/01/2008
10	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
11	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
12	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
13	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS	31/03/2008
14	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS	31/03/2008
15	Produtos de Limpeza - água sanitária, branqueador ou alvejante	31/03/2008
16	Produtos de Limpeza - odorizante/desodorizante de ambiente e superfície	31/03/2008
17	Produtos de Limpeza - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	31/03/2008
18	Produtos de Limpeza - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	31/03/2008
19	Produtos de Limpeza - detergentes líquidos	31/03/2008
20	Produtos de Limpeza - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores)	31/03/2008
21	Produtos de Limpeza - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	31/03/2008
22	Produtos de Limpeza - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	31/03/2008
23	Produtos de Limpeza - facilitadores e goma para passar roupa	31/03/2008
24	Produtos de Limpeza - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	31/03/2008
25	Produtos de Limpeza - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	31/03/2008
26	Produtos de Limpeza - amaciante/suavizante	31/03/2008
27	Produtos de Limpeza - esponjas para limpeza	31/03/2008
28	Papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m²	31/03/2008
29	Lâmpadas Elétricas	31/03/2008
30	Pilhas e Baterias Novas	31/03/2008
31	Produtos Fonográficos	31/03/2008
32	Autopeças - IVA ST de 26,50%	31/03/2008
33	Autopeças - IVA ST de 40%	31/03/2008
34	Ração tipo “pet” para animais domésticos	31/03/2008
35	Chocolates - IVA ST de 43,23%	30/04/2008
36	Chocolates - IVA ST de 24,73%	30/04/2008
37	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 40,46%	30/04/2008
38	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 51,23%	30/04/2008
39	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 38,84%	30/04/2008
40	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 39,83%	30/04/2008
41	Laticínios e Matinais - IVA ST de 20,23%	30/04/2008
42	Laticínios e Matinais - IVA ST de 24,73%	30/04/2008
43	Laticínios e Matinais - IVA ST de 49,87%	30/04/2008
44	Laticínios e Matinais - IVA ST de 43,65%	30/04/2008
45	Snacks	30/04/2008
46	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 60,23%	30/04/2008
47	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,52%	30/04/2008
48	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,24%	30/04/2008
49	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 40,82%	30/04/2008
50	Barras de Cereais	30/04/2008
51	Outros - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - IVA ST de 49,87%	30/04/2008
52	Outros - Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - IVA ST de 54,81%	30/04/2008
53	Outros - Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - IVA ST de 56,59%	30/04/2008
54	Chocolates - IVA ST de 43,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
55	Chocolates - IVA ST de 24,73% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
56	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 40,46% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
57	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 51,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
58	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 38,84% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
59	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 39,83% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
60	Laticínios e Matinais - IVA ST de 20,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
61	Laticínios e Matinais - IVA ST de 24,73% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
62	Laticínios e Matinais - IVA ST de 49,87% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
63	Laticínios e Matinais - IVA ST de 43,65% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
64	Snacks - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
65	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 60,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
66	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,52% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
67	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,24% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
68	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 40,82% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
69	Barras de Cereais - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
70	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
71	Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
72	Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
73	Materiais de construção e congêneres - IVA ST de 29,68%	30/04/2008
74	Materiais de construção e congêneres - IVA ST de 45%	30/04/2008
75	Autopeças - IVA ST de 26,50%	31/05/2008
76	Autopeças - IVA ST de 40%	31/05/2008
77 (Código acrescentado pela Portaria CAT-151/08, de 28-11-2008; DOE 29-11-2008)	Autopeças - IVA-ST de 26,50%	31/10/2008
78 (Código acrescentado pela Portaria CAT-151/08, de 28-11-2008; DOE 29-11-2008)	Autopeças - IVA-ST de 40%	31/10/2008
79 (Código acrescentado pela Portaria CAT-01/09, de 06-01-2009; DOE 07-01-2009)	Autopeças - IVA-ST de 26,50%	30/11/2008
80 (Código acrescentado pela Portaria CAT-01/09, de 06-01-2009; DOE 07-01-2009)	Autopeças - IVA-ST de 40%	30/11/2008
Atenção: Os códigos 81 a 90, a seguir, foram acrescentados pela Portaria CAT-02/09, de 06-01-2009 (DOE 07-01-2009).
81	Tintas, vernizes e outros	31/12/2008
82	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros	31/12/2008
83	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	31/12/2008
84	Xadrez e pós assemelhados	31/12/2008
85	Piche	31/12/2008
86	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos	31/12/2008
87	Secantes preparados	31/12/2008
88	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	31/12/2008
89	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	31/12/2008
90	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	31/12/2008
Atenção: Os códigos 81 a 90, acima, foram acrescentados pela Portaria CAT-02/09, de 06-01-2009 (DOE 07-01-2009).
Atenção: Os códigos 91 a 295, a seguir, foram acrescentados pela Portaria CAT-57/09, de 20-03-2009 (DOE 21-03-2009).
91	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções, 29.36	28/02/2009
92	Soros e vacinas, exceto para uso veterinário, 3002	28/02/2009
93	Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, 3005	28/02/2009
94	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento, 4015.11.00 ou 4015.19.00	28/02/2009
95	Seringas, 9018.31	28/02/2009
96	Agulhas para seringas, 9018.32.1	28/02/2009
97	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU), 9018.90.99	28/02/2009
98	Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, classificados na subposição 9603.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, exceto os classificados no código 9603.21.00	28/02/2009
99	Henna, 1211.90.90	28/02/2009
100	Vaselina, 2712.10.00	28/02/2009
101	Amoníaco em solução aquosa (amônia), 2814.20.00	28/02/2009
102	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, 2847.00.00	28/02/2009
103	Acetona, 2914.11.00	28/02/2009
104	Lubrificação íntima, 3006.70.00	28/02/2009
105	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, 3301	28/02/2009
106	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais e outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados, 3307.90.00	28/02/2009
107	Mamadeiras, 3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90 ou 7010.20.00	28/02/2009
108	Bolsa para gelo ou para água quente, 4014.90.10	28/02/2009
109	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas, 4014.90.90	28/02/2009
110	Malas e maletas de toucador, 4202.1	28/02/2009
111	Toalhas e guardanapos, de mesa, 4818.30.00	28/02/2009
112	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis, 5601.10.00	28/02/2009
113	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação, 5603.92.90	28/02/2009
114	Pinças para sobrancelhas, 8203.20.90	28/02/2009
115	Espátulas (artigos de cutelaria), 8214.10.00	28/02/2009
116	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas), 8214.20.00	28/02/2009
117	Termômetros, inclusive o digital, 9025.11.10 ou 9025.19.90	28/02/2009
118	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos, 9603.30.00	28/02/2009
119	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas, 9605.00.00	28/02/2009
120	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pince-guiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes, 9615	28/02/2009
121	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador, 9616.20.00	28/02/2009
122	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	28/02/2009
123	Álcool etílico para limpeza, 2207.10.00 ou 2207.20.10	28/02/2009
124	Removedores, 2710.11.49	28/02/2009
125	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira, 2710.11.90	28/02/2009
126	Cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 - 2801.10.00, 2828.10.00, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94	28/02/2009
127	Carbonato de sódio 99%, 2803.00.90	28/02/2009
128	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa, 2806.10.20	28/02/2009
129	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto, 28.15	28/02/2009
130	Desumidificador de ambiente, 2827.20.90	28/02/2009
131	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes,, todos utilizados em piscinas, 2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1	28/02/2009
132	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas, 2832.20.00 ou 2901.10.00	28/02/2009
133	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas, 2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00	28/02/2009
134	Naftalina, 2902.90.20	28/02/2009
135	Antiferrugem, 2917.11.10	28/02/2009
136	Clarificante, 2923.90.90	28/02/2009
137	Controlador de metais, 2931.00.39	28/02/2009
138	Flutuador 4x1, 2933.69.19	28/02/2009
139	Limpa-bordas, 3402.90.39	28/02/2009
140	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias, 34.03	28/02/2009
141	Ceras artificiais e preparadas, 3404.20, 3404.90.11 ou 3404.90.12	28/02/2009
142	Neutralizador/eliminador de odor, 38.02	28/02/2009
143	Algicida, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas, 2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.99	28/02/2009
144	Kit teste ph/cloro, fita-teste, 3822.00.90	28/02/2009
145	Produtos para limpeza pesada, 3824.90.49	28/02/2009
146	Redutor de pH: produtos em solução aquosa, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas, 2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79	28/02/2009
147	Sacos de lixo, 3923.29.10	28/02/2009
148	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes, 6307.10.00	28/02/2009
149	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins, 8424.89 ou 8516.79.90	28/02/2009
150	Vassouras, rodos, cabos e afins, 9603.10.00 ou 9603.90.00	28/02/2009
151	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, 19.02	28/02/2009
152	Pão denominado knackebrot, 1905.10.00	28/02/2009
153	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, 1905.20	28/02/2009
154	Biscoitos e bolachas (exceto os do artigo 22 do Anexo III deste regulamento), 1905.31	28/02/2009
155	“waffles” e “wafers”, 1905.32	28/02/2009
156	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, 1905.40	28/02/2009
157	Outros pães de forma, 1905.90.10	28/02/2009
158	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete, 1905.90.20	28/02/2009
159	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete, 1905.90.90	28/02/2009
160	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1507.90.11	28/02/2009
161	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 15.08	28/02/2009
162	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 15.09	28/02/2009
163	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1510.00.00	28/02/2009
164	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1512.19.11 e 1512.29.10	28/02/2009
165	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1514.1	28/02/2009
166	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1515.19.00	28/02/2009
167	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1515.29.10	28/02/2009
168	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1515.90.22 ou 1512.29.90	28/02/2009
169	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, 1517.90.10	28/02/2009
170	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, 1601.00.00	28/02/2009
171	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, 16.02	28/02/2009
172	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, 16.04	28/02/2009
173	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas, 16.05	28/02/2009
174	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 07.10	28/02/2009
175	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 08.11	28/02/2009
176	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.01	28/02/2009
177	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.03	28/02/2009
178	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.04	28/02/2009
179	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca frita, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.05	28/02/2009
180	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 2006.00.00	28/02/2009
181	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.07	28/02/2009
182	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 20.08	28/02/2009
183	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau, 1704.90.20 e 1704.90.90	28/02/2009
184	Gomas de mascar com ou sem açúcar, 1704.10.00 e 2106.90.50	28/02/2009
185	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau, 1806.90.00	28/02/2009
186	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar, 2106.90.60 e 2106.90.90	28/02/2009
187	Refrescos e outras bebidas prontas para beber a base de chá e mate, 2202.10.00	28/02/2009
188	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 0401.10.10 e 0401.20.10	28/02/2009
189	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, 04.03	28/02/2009
190	Creme de leite e leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 04.02	28/02/2009
191	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 04.05	28/02/2009
192	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 04.04 e 04.06	28/02/2009
193	Margarina, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 15.17	28/02/2009
194	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, 2008.1	28/02/2009
195	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 20.02	28/02/2009
196	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, 2103.20.10	28/02/2009
197	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro, 2209.00.00	28/02/2009
198	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas, 2106.10.00, 2106.90.30 e 2106.90.90	28/02/2009
199	Caldos e sopas preparados, 2104.10.2	28/02/2009
200	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, 09.01	28/02/2009
201	Chá, mesmo aromatizado, 09.02	28/02/2009
202	Mate, 0903.00	28/02/2009
203	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 quilogramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 1701.1 ou 1701.99 (Redação dada ao item pela Portaria CAT-73/09, de 01-04-2009; DOE 02-04-2009)	28/02/2009
203	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kilos, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, 1701.1	28/02/2009
204	Milho para pipoca (microondas), 2008.19.00	28/02/2009
205	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g, 2101.1	28/02/2009
206	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá, 2101.20	28/02/2009
207	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500g, 2106.90.2	28/02/2009
208	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sodio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol), 2924.29.91, 2925.11.00, 2929.90.11, 2905.43.00, 2905.44.00 ou 2940.00.93	28/02/2009
209	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 1704.90.10	28/02/2009
210	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kilo, 1806.31.10 ou 1806.31.20	28/02/2009
211	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, 1806.90	28/02/2009
212	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kilo, 1806.90	28/02/2009
213	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento, 2202.10.00	28/02/2009
214	Sucos de frutas, ou mistura de sucos de frutas, 2009	28/02/2009
215	Produtos da Indústria Alimentícia dos itens 151 a 214 desta Tabela para Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 53.625/2008	28/02/2009
216	Argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins, classificados no código 3214.10.20 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH	28/02/2009
217	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, portas, janelas, caixilhos de polietileno e outros plásticos - exceto telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos -, classificados nos códigos 3925.10.00 ou 3925.90.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH	28/02/2009
218	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, classificados no código 8536.50.90 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH	28/02/2009
219	Ardósia, em qualquer formato, com até 2m2, e suas obras, 2514.00.00, 6802 ou 6803	28/02/2009
220	Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kilo, exceto cola bastão, cola instantânea e cola branca escolar, 35.06	28/02/2009
221	Portas, janelas e afins, de plástico, 3925.20.00	28/02/2009
222	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes, 3925.30.00	28/02/2009
223	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.93.00	28/02/2009
224	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm, 4408	28/02/2009
225	Pisos de madeira, 44.09	28/02/2009
226	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos, 4410.11.21	28/02/2009
227	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira, 44.11	28/02/2009
228	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira, 44.18	28/02/2009
229	Persianas de madeiras, 44.18 e 44.21	28/02/2009
230	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados, 57.03	28/02/2009
231	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados, 57.04	28/02/2009
232	Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados, 59.04	28/02/2009
233	Persianas de materiais têxteis, 6303.99.00	28/02/2009
234	Ladrilhos de marmores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, onix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2, 68.02	28/02/2009
235	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais, para uso na construção civil, 6808.00.00	28/02/2009
236	Obras de gesso ou de composições à base de gesso, 68.09	28/02/2009
237	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré laje e mourões, 68.10	28/02/2009
238	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes, 6901.00.00	28/02/2009
239	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes, 69.02	28/02/2009
240	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica, 69.04	28/02/2009
241	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil, 69.05	28/02/2009
242	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica, 6906.00.00	28/02/2009
243	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento, 69.07 e 69.08	28/02/2009
244	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho, 70.03	28/02/2009
245	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho, 70.04	28/02/2009
246	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho, 70.05	28/02/2009
247	Vidros temperados, 7007.19.00	28/02/2009
248	Vidros laminados, 7007.29.00	28/02/2009
249	Vidros isolantes de paredes múltiplas, 70.08	28/02/2009
250	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo, 70.09	28/02/2009
251	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos, 7217.10.90 ou 7312	28/02/2009
252	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados, 7217.20.90	28/02/2009
253	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço, 73.07	28/02/2009
254	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço, 7308.30.00	28/02/2009
255	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, 7308.40.00 ou 7308.90	28/02/2009
256	Barras próprias para construções (vergalhões), 7214.20.00	28/02/2009
257	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas, 7313.00.00	28/02/2009
258	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, 73.14	28/02/2009
259	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, 7315.11.00	28/02/2009
260	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço, 7315.12.90	28/02/2009
261	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço, 7315.82.00	28/02/2009
262	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre, 7317.00	28/02/2009
263	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, 73.18	28/02/2009
264	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, 73.23	28/02/2009
265	Abraçadeiras, 73.26	28/02/2009
266	Barra de cobre, 7407.10	28/02/2009
267	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre, 74.15	28/02/2009
268	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções, 76.10	28/02/2009
269	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas, 76.16	28/02/2009
270	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns; excluídos os de uso automotivo, 83.01	28/02/2009
271	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo, 8302.10.00	28/02/2009
272	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio constantes do item 97, 8302.4 ou 76.16	28/02/2009
273	Pateras, porta-chapéus, cabides, e artigos semelhantes de metais comuns, 8302.50.00	28/02/2009
274	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil, 83.07	28/02/2009
275	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção, 83.11	28/02/2009
276	Eletrobombas submersíveis, 8413.70.10	28/02/2009
277	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, classificados na posição 8504, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00	28/02/2009
278	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência - 8515.1, 8515.2, 8515.90.00	28/02/2009
279	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone, 85.17	28/02/2009
280	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs, 85.17	28/02/2009
281	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular, 8517.19.99	28/02/2009
282	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, 8529.10.11	28/02/2009
283	Outras antenas, exceto para telefones celulares, 8529.10.19	28/02/2009
284	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo, 8531.10	28/02/2009
285	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, 8531.80.00	28/02/2009
286	Condensadores elétricos fixos, 8532.10.00 ou 8532.2	28/02/2009
287	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, 8541.40.11, 8541.40.21 ou 8541.40.22	28/02/2009
288	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo -, 85.44, 7413.00.00, 7605 ou 7614	28/02/2009
289	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle automáticos, suas partes e acessórios classificados na posição 9032 ou no código 9033.00.00, exceto aqueles classificados nos códigos 9032.89.2	28/02/2009
290	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os utilizados em veículos automóveis, 9030.3	28/02/2009
291	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de freqüência, freqüencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controles de grandezas elétricas e detecção, 9030.89	28/02/2009
292	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes, 9405.10 e 9405.9	28/02/2009
293	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes, 9405.20.00 e 9405.9	28/02/2009
294	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes, 9405.40 e 9405.9	28/02/2009
295	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins, 39.19 e 39.21	28/02/2009
Atenção: Os códigos 91 a 295, acima, foram acrescentados pela Portaria CAT-57/09, de 20-03-2009 (DOE 21-03-2009).
Atenção: Os códigos 296 a 311, a seguir, foram acrescentados pela Portaria CAT-59/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009).
296	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios, 4009	28/02/2009
297	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto, 4504.90.00 e 6812.99.10	28/02/2009
298	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco, 4823.40.00	28/02/2009
299	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários., 3919.10.00, 3919.90.00 e 8708.29.99	28/02/2009
300	Cilindros pneumáticos, 8412.31.10	28/02/2009
301	Bomba elétrica de lavador de pára-brisa, 8413.19.00, 8413.50.90 e 8413.81.00	28/02/2009
302	Bomba de assistência de direção hidráulica, 8413.60.19 e 8413.70.10	28/02/2009
303	Motoventiladores, 8414.59.10 e 8414.59.90	28/02/2009
304	Filtros de pólen do ar-condicionado, 8421.39.90	28/02/2009
305	“Máquina” de vidro elétrico de porta, 8501.10.19	28/02/2009
306	Motor de limpador de para-brisa, 8501.31.10	28/02/2009
307	Bobinas de reatância e de auto-indução, 8504.50.00	28/02/2009
308	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio, 8507.20 e 8507.30	28/02/2009
309	Aparelhos de sinalização acústica (buzina), 8512.30.00	28/02/2009
310	Sensor de temperatura, 9032.89.82	28/02/2009
311	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda), 9027.10.00.	28/02/2009
Atenção: Os códigos 296 a 311, acima, foram acrescentados pela Portaria CAT-59/09, de 24-03-2009 (DOE 25-03-2009).
Atenção: Os códigos 312 a 343, a seguir, foram acrescentados pela Portaria CAT-76/09, de 09-04-2009 (DOE 10-04-2009).
312	Suportes elásticos para cama, 9404.10.00	31/03/2009
313	Colchões, inclusive Box, 9404.2	31/03/2009
314	Travesseiros e pillow, 9404.90.00	31/03/2009
315	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida, 4016.99.90	31/03/2009
316	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira, 4417.00.10 e 4417.00.90	31/03/2009
317	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias, 6804	31/03/2009
318	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura, 8201	31/03/2009
319	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), 8202	31/03/2009
320	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, cortapinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25), 8203	31/03/2009
321	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos, 8204	31/03/2009
322	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal, 8205	31/03/2009
323	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho, 8206	31/03/2009
324	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy, 8207	31/03/2009
325	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos, 8208	31/03/2009
326	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), 8209	31/03/2009
327	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico, 8211	31/03/2009
328	Tesouras e suas lâminas, 8213	31/03/2009
329	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússulas; telêmetros, 9015	31/03/2009
330	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios, 9017.20.00, 9017.30, 9017.80 e 9017.90.90	31/03/2009
331	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios, 9025.11.90 e 9025.90.90	31/03/2009
332	Pirômetros, suas partes e acessórios, 9025.19 e 9025.90.90	31/03/2009
333	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas, 4011.50.00	31/03/2009
334	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas, 4013.20.00	31/03/2009
335	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas, 8512.10.00	31/03/2009
336	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor, 8712.00	31/03/2009
337	Partes e acessórios das bicicletas da posição 87.12, 8714.9	31/03/2009
338	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado, 92.01	31/03/2009
339	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas), 92.02	31/03/2009
340	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles), 92.05	31/03/2009
341	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás), 9206.00.00	31/03/2009
342	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões), 92.07	31/03/2009
343	Partes e acessórios de instrumentos musicais, 92.09	31/03/2009
Atenção: Os códigos 312 a 343, acima, foram acrescentados pela Portaria CAT-76/09, de 09-04-2009 (DOE 10-04-2009).
Atenção: Os códigos 344 a 436, a seguir, foram acrescentados pela Portaria CAT-92/09, de 07-05-2009 (DOE 08-05-2009).
344	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo, classificados na subposição 9503.00 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH	30/04/2009
345	Ventiladores, 8414.5	30/04/2009
346	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm, 8414.60.00	30/04/2009
347	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes, 8414.90.20	30/04/2009
348	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídas as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças, 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00	30/04/2009
349	Aparelhos para filtrar ou depurar água, 8421.21.00 e 8421.29.90	30/04/2009
350	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto, 8421.39.30	30/04/2009
351	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês, balanças de uso doméstico, 8423.10.00	30/04/2009
352	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes, 8424.20.00	30/04/2009
353	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90	30/04/2009
354	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22 cm x 36 cm, quando não dobradas, 8443.12.00	30/04/2009
355	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, 84.67	30/04/2009
356	Maçaricos de uso manual e suas partes, 8468.10.00 e 8468.90.10	30/04/2009
357	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes, 8468.20.00 e 8468.90.90	30/04/2009
358	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes, 8214.90 e 8510	30/04/2009
359	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca, 8515.1	30/04/2009
360	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência, 8515.2	30/04/2009
361	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do § 1º do artigo 313-Y), 8515.90	30/04/2009
362	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, 8516.2	30/04/2009
363	Secadores de cabelo, 8516.31.00	30/04/2009
364	Outros aparelhos para arranjos do cabelo, 8516.32.00	30/04/2009
365	Tinta guache, 3213.10.00	30/04/2009
366	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças, 3407.00.10	30/04/2009
367	Colas escolares, branca e colorida, em bastão ou líquida, 3506.10.90 e 3506.91.90	30/04/2009
368	Corretivo, 3824.90.29	30/04/2009
369	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00	30/04/2009
370	Papel celofane, 3920.20.19	30/04/2009
371	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos, 3926.10.	30/04/2009
372	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita, 3926.10.00, 4202.3 e 4420.90.00	30/04/2009
373	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha, 4016.92.00	30/04/2009
374	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes, 4202.1 e 4202.9	30/04/2009
375	Prancheta, 4421.90.00 e 3926.90.90	30/04/2009
376	Quadro branco, verde e cortiça, 4421.90.00	30/04/2009
377	Bobina para fax, 4802.20.90 e 4811.90.90	30/04/2009
378	Papel seda, 4802.54.9	30/04/2009
379	Bobina branca para máquina de calcular ou PDV, 4802.54.99, 4802.57.99 e 4816.20.00	30/04/2009
380	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, 4802.56.9, 4802.57.9 e 4802.58.9	30/04/2009
381	Papel fotográfico, 3703.10.10, 3703.10.29, 3703.20.00, 3703.90.10, 3704.00.00 e 4802.20.00	30/04/2009
382	Papel almaço, 4810.13.90	30/04/2009
383	Papel hectográfico, 4816.10.00	30/04/2009
384	Papel tipo celofane, 3920.20.19	30/04/2009
385	Papel impermeável, 4806.20.00	30/04/2009
386	Papel crepon, 4808.10.00	30/04/2009
387	Papel fantasia, 4810.22.90	30/04/2009
388	Papel-carbono, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas, 48.09 e 48.16	30/04/2009
389	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência, 48.17	30/04/2009
390	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão, 4820	30/04/2009
391	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento), 4909.00.00	30/04/2009
392	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão, 5202.99.00 e 5509.53.00	30/04/2009
393	Papel camurça, 5210.59.90	30/04/2009
394	Papel laminado e papel espelho, 7607.11.90	30/04/2009
395	Apontador de lápis, 8214.10.00	30/04/2009
396	Porta-canetas, 8304.00.00	30/04/2009
397	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo, 9017.20.00	30/04/2009
398	Pincéis de escrever e desenhar, 9603.30.00	30/04/2009
399	Apagador para quadro, 9603.90.00	30/04/2009
400	Canetas esferográficas, canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas, canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, lapiseiras, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores), 96.08	30/04/2009
401	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate, 96.09	30/04/2009
402	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados, 9610.00.00	30/04/2009
403	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis, 3924.10.00	30/04/2009
404	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha, 4419.00.00	30/04/2009
405	Filtros descartáveis para coar café ou chá, 4823.20.9	30/04/2009
406	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão, 4823.6	30/04/2009
407	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica, 6911.10 e 6912.00.00	30/04/2009
408	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha, 7013	30/04/2009
409	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio, 7323.9, 7418.19.00 e 7615.19.00	30/04/2009
410	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico, 8211	30/04/2009
411	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes, 8215	30/04/2009
412	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (exceto ampolas de vidro), 9617.00.	30/04/2009
413	Eletrobombas submersíveis - exceto as destinadas à construção civil descritas no item 104 do § 1º do artigo 313-Y, 8413.70.10	30/04/2009
414	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto-indução, exceto reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na posição 8504.10.00, os produtos de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 105 do §1º do artigo 313-Y, 85.04	30/04/2009
415	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos) - exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis, 85.13	30/04/2009
416	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes - exceto os destinados à construção civil descritos no item 36 do § 1º do artigo 313-Y, 85.16	30/04/2009
417	Aparelhos elétricos para telefonia ou telegrafia por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio, e os aparelhos de telecomunicação por corrente portadora ou de telecomunicação digital; videofone - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 107, 108 e 109 do § 1º do artigo 313-Y, 85.17	30/04/2009
418	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28 - exceto as de uso automotivo e as destinadas à construção civil descritas nos itens 110 e 111 do § 1º do artigo 313-Y, 85.29	30/04/2009
419	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio) - exceto os produtos de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 112 e 113 do § 1º do artigo 313-Y, 85.31	30/04/2009
420	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis - exceto os destinados à construção civil descritos no item 114 do § 1º do artigo 313-Y, 85.32	30/04/2009
421	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento, 85.33	30/04/2009
422	Circuitos impressos - exceto os de uso automotivo, 8534.00.00	30/04/2009
423	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 37 do § 1º do artigo 313- Y, 85.35	30/04/2009
424	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 38 do § 1º do artigo 313-Y, 85.36	30/04/2009
425	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico - exceto os destinados à construção civil descritos no item 39 do § 1º do artigo 313-Y, 85.37	30/04/2009
426	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37 - exceto as de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 40 do § 1º do artigo 313-Y, 85.38	30/04/2009
427	Diodos emissores de luz (LED) - exceto diodos “laser” e os destinados à construção civil descritos no item 115 do § 1º do artigo 313-Y, 8541.40.11, 8541.40.21 e 8541.40.22	30/04/2009
428	Eletrificadores de cercas - exceto os destinados à construção civil descritos no item 41 do § 1º do artigo 313-Y, 8543.70.92	30/04/2009
429	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos - exceto para uso automotivo e os destinados à construção civil descritos nos itens 42 e 116 do § 1] do artigo 313-Y, 85.44, 7413.00.00, 7605 e 7614	30/04/2009
430	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos - exceto os destinados à construção civil descritos no item 43 do § 1º do artigo 313-Y, 85.46	30/04/2009
431	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente - exceto os destinados à construção civil descritos no item 44 do § 1º do artigo 313-Y, 85.47	30/04/2009
432	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios - exceto os classificados na posição 9032.89.2, os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 117 do § 1º do artigo 313-Y, 90.32 e 9033.00.00	30/04/2009
433	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador - exceto os de uso automotivo e os destinados à construção civil descritos no item 118 do § 1º do artigo 313-Y, 9030.3	30/04/2009
434	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção - exceto os destinados à construção civil descritos no item 119 do § 1º do artigo 313-Y, 9030.89	30/04/2009
435	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono - exceto os destinados à construção civil descritos no item 46 do § 1º do artigo 313-Y, 9107.00	30/04/2009
436	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições - exceto os destinados à construção civil descritos nos itens 120, 121 e 122 do § 1º do artigo 313-Y, 94.05	30/04/2009
Atenção: Os códigos 344 a 436, acima, foram acrescentados pela Portaria CAT-92/09, de 07-05-2009 (DOE 08-05-2009).

ANEXO II

TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO “CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA

(Redação dada ao Anexo pela Portaria CAT-69/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008).

CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA	TIPO DA MERCADORIA	DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
01	Medicamentos constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
02	Medicamentos constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
03	Medicamentos constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
04	Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 18%	31/01/2008
05	Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 25%	31/01/2008
06	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS	31/01/2008
07	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS	31/01/2008
08	Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao IVA-ST	31/01/2008
09	Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao Preço Final ao Consumidor divulgado pela SEFAZ/SP	31/01/2008
10	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
11	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
12	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
13	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS	31/03/2008
14	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS	31/03/2008
15	Produtos de Limpeza - água sanitária, branqueador ou alvejante	31/03/2008
16	Produtos de Limpeza - odorizante/desodorizante de ambiente e superfície	31/03/2008
17	Produtos de Limpeza - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	31/03/2008
18	Produtos de Limpeza - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	31/03/2008
19	Produtos de Limpeza - detergentes líquidos	31/03/2008
20	Produtos de Limpeza - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores)	31/03/2008
21	Produtos de Limpeza - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	31/03/2008
22	Produtos de Limpeza - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	31/03/2008
23	Produtos de Limpeza - facilitadores e goma para passar roupa	31/03/2008
24	Produtos de Limpeza - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	31/03/2008
25	Produtos de Limpeza - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	31/03/2008
26	Produtos de Limpeza - amaciante/suavizante	31/03/2008
27	Produtos de Limpeza - esponjas para limpeza	31/03/2008
28	Papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m²	31/03/2008
29	Lâmpadas Elétricas	31/03/2008
30	Pilhas e Baterias Novas	31/03/2008
31	Produtos Fonográficos	31/03/2008
32	Autopeças - IVA ST de 26,50%	31/03/2008
33	Autopeças - IVA ST de 40%	31/03/2008
34	Ração tipo “pet” para animais domésticos	31/03/2008
35	Chocolates - IVA ST de 43,23%	30/04/2008
36	Chocolates - IVA ST de 24,73%	30/04/2008
37	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 40,46%	30/04/2008
38	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 51,23%	30/04/2008
39	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 38,84%	30/04/2008
40	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 39,83%	30/04/2008
41	Laticínios e Matinais - IVA ST de 20,23%	30/04/2008
42	Laticínios e Matinais - IVA ST de 24,73%	30/04/2008
43	Laticínios e Matinais - IVA ST de 49,87%	30/04/2008
44	Laticínios e Matinais - IVA ST de 43,65%	30/04/2008
45	Snacks	30/04/2008
46	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 60,23%	30/04/2008
47	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,52%	30/04/2008
48	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,24%	30/04/2008
49	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 40,82%	30/04/2008
50	Barras de Cereais	30/04/2008
51	Outros - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - IVA ST de 49,87%	30/04/2008
52	Outros - Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - IVA ST de 54,81%	30/04/2008
53	Outros - Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - IVA ST de 56,59%	30/04/2008
54	Chocolates - IVA ST de 43,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
55	Chocolates - IVA ST de 24,73% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
56	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 40,46% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
57	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 51,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
58	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 38,84% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
59	Sucos e Bebidas Prontas - IVA ST de 39,83% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
60	Laticínios e Matinais - IVA ST de 20,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
61	Laticínios e Matinais - IVA ST de 24,73% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
62	Laticínios e Matinais - IVA ST de 49,87% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
63	Laticínios e Matinais - IVA ST de 43,65% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
64	Snacks - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
65	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 60,23% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
66	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,52% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
67	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 62,24% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
68	Molhos, temperos e condimentos - IVA ST de 40,82% - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
69	Barras de Cereais - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
70	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce) - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
71	Preparações para caldos em embalagem igual ou inferior a 1 kg - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
72	Preparações para sopas em embalagem igual ou inferior a 1 kg - Contribuinte que preenche condições do § 7° do artigo 1° do Decreto 52.942/2008	30/04/2008
73	Materiais de construção e congêneres - IVA ST de 29,68%	30/04/2008
74	Materiais de construção e congêneres - IVA ST de 45%	30/04/2008

ANEXO II

TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO "CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA"

CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA	TIPO DA MERCADORIA	DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
01	Medicamentos constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
02	Medicamentos constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
03	Medicamentos constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/01/2008
04	Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 18%	31/01/2008
05	Produtos Cosméticos e de Perfumaria Sujeitos à alíquota de 25%	31/01/2008
06	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS	31/01/2008
07	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 1 a 10 do artigo 313-G do RICMS	31/01/2008
08	Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao IVA-ST	31/01/2008
09	Bebida Alcoólica, exceto cerveja e chope, sujeita ao Preço Final ao Consumidor divulgado pela SEFAZ/SP	31/01/2008
10	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Positiva da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
11	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Negativa da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
12	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios ou espermicidas, constantes da Lista Neutra da Incidência do PIS/PASEP e COFINS	31/03/2008
13	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 18%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS	31/03/2008
14	Produtos de Higiene Pessoal Sujeitos à alíquota de 12%, itens 11 a 19 do artigo 313-G do RICMS	31/03/2008
15	Produtos de Limpeza - água sanitária, branqueador ou alvejante	31/03/2008
16	Produtos de Limpeza - odorizante/desodorizante de ambiente e superfície	31/03/2008
17	Produtos de Limpeza - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados	31/03/2008
18	Produtos de Limpeza - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes	31/03/2008
19	Produtos de Limpeza - detergentes líquidos	31/03/2008
20	Produtos de Limpeza - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores)	31/03/2008
21	Produtos de Limpeza - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros	31/03/2008
22	Produtos de Limpeza - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear	31/03/2008
23	Produtos de Limpeza - facilitadores e goma para passar roupa	31/03/2008
24	Produtos de Limpeza - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	31/03/2008
25	Produtos de Limpeza - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	31/03/2008
26	Produtos de Limpeza - amaciante/suavizante	31/03/2008
27	Produtos de Limpeza - esponjas para limpeza	31/03/2008
28	Papel para escrita, impressão ou outros fins gráficos, em folhas, de peso entre 40 e 150g/m²	31/03/2008
29	Lâmpadas, tubos, válvulas, reatores e "starters"	31/03/2008
30	Pilhas e Baterias Novas	31/03/2008
31	Produtos Fonográficos	31/03/2008
32	Autopeças - IVA ST de 26,50%	31/03/2008
33	Autopeças - IVA ST de 40%	31/03/2008
34	Ração tipo "pet" para animais domésticos	31/03/2008