NCM para restaurantes é um dos pontos mais importantes do cadastro fiscal de produtos, porque influencia emissão de NF-e/NFC-e, regras tributárias e até rejeições de nota. Se você compra insumos, vende bebidas, usa embalagens no delivery e quer evitar retrabalho com o contador, entender o NCM em 2026 é essencial.
No Food Service, é comum o gestor herdar cadastros do fornecedor, copiar códigos “parecidos” ou deixar o sistema preencher automaticamente — e só descobrir o erro quando acontece uma rejeição na nota, quando o contador aponta divergências, ou pior: quando o Fisco questiona a tributação aplicada.
Neste artigo “NCM para Restaurantes 2026”, você vai entender:
- o que é NCM (de verdade) e como a tabela funciona;
- por que ele importa no aspecto tributário e na emissão de documentos fiscais;
- como consultar e validar o NCM (processo prático);
- uma lista dos NCMs mais comuns no Food Service (refeições, bebidas e embalagens);
- os impactos de usar NCM incorreto e como evitar.
Observação importante: NCM é classificação de mercadoria. A classificação correta depende de composição, forma de apresentação, industrialização e outros detalhes. Use este guia para acelerar decisões e reduzir erros, mas valide casos “cinzentos” com sua contabilidade e, quando necessário, usando os canais oficiais de consulta.
O que é NCM e por que existe
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul: um sistema ordenado que define um único código numérico para cada mercadoria. No Brasil, é adotado desde 1995 (Mercosul) e se baseia no Sistema Harmonizado (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas. Serviços e Informações do Brasil
Na prática: quando você informa o NCM corretamente, você está dizendo ao Fisco o que é aquele item (mercadoria) de forma padronizada — e isso influencia tributação, controles e estatísticas.
Como a tabela NCM é estruturada (e como “ler” o código)
O NCM tem 8 dígitos:
- 6 primeiros dígitos seguem o SH (padrão internacional);
- 2 últimos dígitos são definidos no âmbito do Mercosul.
A NCM é organizada em Seções e Capítulos, e o sistema inclui regras e notas de interpretação (Regras Gerais do SH e complementares), justamente para garantir que um mesmo produto não tenha duas classificações diferentes.
Tradução para o dia a dia do restaurante: às vezes “parece tudo comida”, mas o NCM muda conforme:
- se é in natura ou processado;
- se é preparação alimentícia (mistura) vs. ingrediente;
- se é congelado, pré-assado, recheado, em cápsulas, etc.
Onde consultar o NCM oficial (e como baixar a tabela vigente)
O caminho mais seguro é usar o Sistema Classif (NCM on-line), indicado pela própria Receita Federal para pesquisar por código, palavra e navegação na árvore da NCM.
Você também consegue baixar a tabela NCM vigente (em XLSX ou JSON) pelo portal da Receita/Portal Único. E um detalhe crucial: o arquivo de download entrega a tabela vigente, e para ver histórico (inclusive datas futuras), a orientação é usar a função de Histórico do Classif.
Por que isso importa em 2026: NCM pode sofrer alterações (criação/extinção/ajustes). Então “código que funcionava” pode ficar inválido com o tempo — e isso aparece como rejeição, divergência ou erro de tributação.
Por que o NCM é tão importante para o fiscal e para os tributos
A Receita Federal é direta: a NCM é fundamental para determinar tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e na saída de produtos industrializados, e também é usada no âmbito de tributos internos e controles (inclusive ICMS em vários contextos). Serviços e Informações do Brasil
No mundo real do Food Service, o NCM costuma impactar:
- Parametrização de impostos na NF-e/NFC-e
Alíquotas e regras podem depender da classificação (e de combinações com CEST, CST/CSOSN, origem, etc.). - Substituição Tributária (ICMS-ST) e CEST (quando aplicável)
Em várias cadeias (bebidas, embalagens, descartáveis), a mercadoria pode estar em regime de ST — e o NCM entra como parte do “gatilho” de enquadramento. - Regras de validação e rejeições na emissão
Se o NCM não existe/está inválido, a nota pode ser rejeitada. A rejeição 778 (“Informado NCM inexistente”) é um exemplo comum qua3ndo o código não está na base do autorizador/SEFAZ. - Risco de autuação e divergências
Há respostas de consulta estaduais reforçando que a classificação fiscal é responsabilidade do contribuinte e que a análise compete à Receita Federal. Legislação Fazenda SP
Restaurantes precisam de NCM? Em quais situações?
Em geral, restaurantes lidam com NCM em dois grandes pontos:
1) Compras (entrada): insumos, bebidas, embalagens e mercadorias
Aqui o NCM vem na nota do fornecedor. Boa prática: não assumir que “se veio na nota, está certo” — use isso como base, mas valide itens críticos (bebidas, descartáveis, itens com ST).
2) Vendas (saída): quando há emissão de NF-e/NFC-e com itens (mercadorias)
Muitos negócios de alimentação emitem NFC-e com itens do cardápio (refeições, bebidas) e/ou com mercadorias (p.ex., bebidas para levar, sobremesas industrializadas, produtos vendidos no balcão). Nesses casos, o cadastro fiscal precisa estar coerente.
E quando for “serviço”? Há cenários de NF-e de ajuste/itens não mercadoria onde se usa NCM “00”, mas se você usar “00” indevidamente para produto, pode gerar rejeição (ex.: rejeição 471).
Como escolher o NCM para restaurante correto: método prático (sem chute)
Use este passo a passo:
- Descreva o item de forma técnica
Ex.: “pizza congelada pré-assada”, “água mineral sem gás”, “copo descartável de papel 180ml”, “refeição pronta (prato do dia)”. - Compare com a forma de venda/uso
- é ingrediente (insumo) ou produto final?
- é industrializado/embalado por terceiro?
- é perecível in natura ou preparo pronto?
- Consulte no Classif por palavras-chave e navegação
A Receita recomenda o Classif/NCM on-line para consulta por palavra e por árvore da NCM. Serviços e Informações do Brasil - Valide com documento de origem
Quando o item é comprado pronto (bebidas, descartáveis, industrializados), a NF do fornecedor ajuda — mas não substitui validação. - Mantenha um “cadastro mestre fiscal” no seu sistema
Padronize: NCM + descrição fiscal + unidade + CEST (se houver) + regras tributárias por UF/regime.
Lista de NCMs mais usados no Food Service (restaurantes, bares e delivery)
A seguir, uma lista prática de NCM para restaurantes que mais aparecem no dia a dia do setor. Use como referência rápida e sempre valide o enquadramento exato (composição/apresentação) no Classif.
1) Refeições, itens prontos e conveniência
| Uso comum no restaurante | NCM (exemplo) | Observação |
|---|---|---|
| Refeições prontas, marmitas, almoços/jantares e pizzas (preparações) | 2106.90.90 | Muito citado como NCM “coringa” para refeições/preparações alimentícias diversas em restaurantes e similares. |
| Pizza (produto de padaria/pastelaria “outros”) | 1905.90.90 | Aparece com frequência para pizzas/salgados conforme a apresentação; há referências específicas para pizza e enquadramentos correlatos. |
Dica prática: “refeição pronta” e “pizza” são áreas em que muitos negócios erram por usar o mesmo NCM para tudo. Se você vende pizzas congeladas, massa pré-assada, pizza pronta do dia, pode haver diferenças relevantes.
2) Bebidas (um dos maiores focos de fiscalização e ST)
| Bebida | NCM (exemplo) | Por que é importante |
|---|---|---|
| Refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas (inclui águas gaseificadas/adicionadas conforme enquadramento da posição) | 2202.10.00 | Muito comum em bares e restaurantes. |
| Cerveja de malte | 2203.00.00 | Clássico em operações com bebida alcoólica. |
| Água mineral e água gaseificada (sem açúcar/aroma) | 2201.10.00 | Frequente em consumo local e delivery. |
| Outras águas (sem açúcar/aroma), gelo e neve (conforme descrição) | 2201.90.00 | Útil para variações de fornecimento de água não mineral. |
| Café torrado, não descafeinado | 0901.21.00 | Muito útil para cafeterias e restaurantes com venda de café/insumo. |
| Sucos (categoria genérica muito usada em listas de restaurantes) | 2008.99.00 | Use com cautela: sucos podem variar conforme fruta/processamento. |
3) Doces, guloseimas e itens de balcão
| Item | NCM (exemplo) | Observação |
|---|---|---|
| Bombons e chocolates | 1806.90.00 | Comum em sobremesas industrializadas e revenda. |
| Chicletes | 2106.90.50 | Varejo de balcão (caixa, checkout). |
| Balas/pastilhas semelhantes (conforme enquadramento) | 2106.90.60 | Também aparece em operações de conveniência. |
4) Embalagens e descartáveis (delivery e take away)
Aqui mora um ponto que dá muito erro: embalagem e descartável pode ter ST em vários estados/protocolos e a classificação correta muda tudo.
| Item típico no delivery | NCM (exemplo) | Exemplo de descrição |
|---|---|---|
| Caixas e cartonagens dobráveis de papel/cartão | 4819.20.00 | Muito usado para caixas de alimentos, embalagens dobráveis. |
| Copo descartável de papel (muito comum em catálogos) | 4823.69.00 | Aparece em diversos produtos de fornecedores com esse NCM. |
| Utensílios/serviços de mesa e cozinha de plástico (inclui descartáveis conforme uso) | 3924.10.00 | Copos, talheres, utensílios de plástico (conforme descrição). |
| Sacos/embalagens plásticas (variam por capacidade/material) | 3923.21.10 / 3923.21.90 | Para sacos/bolsas de polímeros de etileno, conforme especificação. |
Recomendação: embalagem e descartável merecem uma revisão dedicada do cadastro fiscal, porque é comum haver diferenças entre “saco”, “sacola”, “filme”, “embalagem para transporte”, “utensílio de mesa”, “copo de papel”, etc.
O que acontece quando o restaurante usa NCM incorreto
1) Rejeição na emissão de NF-e/NFC-e
O erro mais direto: o sistema autorizador recusa o documento quando o NCM não existe, não está vigente ou está inválido na base — caso típico da Rejeição 778 (NCM inexistente).
Também há situações em que o emissor usa NCM “00” para item que é mercadoria (produto), levando a rejeições específicas (ex.: quando “00” é usado indevidamente).
2) Imposto calculado errado (pagando mais ou pagando menos)
Com NCM errado, o efeito pode ser:
- aplicar ST quando não deveria (ou deixar de aplicar quando deveria);
- parametrizar alíquota/regra incorreta;
- perder benefício fiscal aplicável ao NCM correto.
O risco aqui não é só “pagar mais”: pagar menos por erro de classificação pode virar passivo tributário.
3) Divergência entre compras, estoque e vendas
Se a compra entra com um NCM e a venda sai com outro (ou com genérico), seu estoque e seus relatórios fiscais ficam inconsistentes. Isso atrapalha conciliações e aumenta o risco de inconsistência em auditorias.
4) Responsabilidade do contribuinte e risco de autuação
Há entendimento reiterado em respostas fiscais estaduais: a classificação fiscal na NCM é responsabilidade do contribuinte, e a análise/competência é da Receita Federal. Ou seja: “foi o fornecedor que mandou assim” não é uma defesa automática. Legislação Fazenda SP
Checklist rápido: como reduzir erros de NCM no restaurante em 2026
- Crie uma lista dos itens críticos (bebidas, descartáveis, embalagens, produtos industrializados de alto giro).
- Padronize descrições e unidades no cadastro (evite “coca”, “refri”, “bebida”).
- Valide NCM para restaurante no Classif quando:
- trocar fornecedor;
- mudar embalagem/apresentação;
- começar a vender um novo item (ex.: café em cápsula, pizza congelada, combos). Serviços e Informações do Brasil
- Revise NCM periodicamente (principalmente na virada de ano e quando houver rejeições).
- Centralize o cadastro fiscal no sistema de gestão (para evitar cada operador “inventar” um código).
FAQ – Perguntas frequentes sobre NCM para restaurantes
1) Qual é o NCM mais usado para refeição em restaurantes?
Um dos mais citados para refeições/pratos prontos em restaurantes e similares é o 2106.90.90 (preparações alimentícias diversas), muito usado como referência no setor.
2) Onde consultar o NCM para restaurantes de forma oficial em 2026?
A Receita Federal indica a NCM on-line do Sistema Classif, com busca por palavra, código e navegação na árvore. Serviços e Informações do Brasil
3) O que acontece se eu informar um NCM que não existe?
A nota pode ser rejeitada (ex.: Rejeição 778 – NCM inexistente).
4) Posso usar NCM “00” em qualquer item?
Não. “00” é usado em contextos específicos (ex.: item de serviço/ajustes), e o uso indevido em produto pode gerar rejeição.
5) Se o fornecedor colocou um NCM errado na nota, o problema é só dele?
Não necessariamente. Há entendimento de que a classificação fiscal é responsabilidade do contribuinte, e a competência de análise é da Receita Federal — por isso vale revisar itens críticos. Legislação Fazenda SP
6) Embalagens e descartáveis precisam de NCM?
Sim, quando entram/saem como mercadoria em documentos fiscais. E são itens com alto risco de parametrização errada por variação de material e enquadramento (papel, plástico, etc.).
Conclusão: NCM bem cadastrado é menos risco e mais controle
Em 2026, o NCM continua sendo um dos pilares do cadastro fiscal no Food Service — e, na prática, ele impacta emissão, tributação, cadastro de produtos, compras, estoque e conciliação com a contabilidade. Usar “códigos genéricos”, copiar sem validar ou não revisar itens críticos é o caminho mais curto para rejeições, retrabalho e passivos.
A boa notícia é que dá para reduzir muito o risco com processo e sistema: cadastro mestre, validação no Classif, revisão periódica e governança de quem altera tributação e NCM.
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