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Fique por dentro dos maiores impactos da reforma trabalhista para PMEs

Por Redação KCMS
Publicado em 30 de outubro de 2018
Modificado em 12 de março de 2019
reforma trabalhista para PMEs

Existe ainda muita desinformação sobre as alterações e os impactos da Reforma Trabalhista para as pequenas e médias empresas (PMEs). Editada pela Lei n° 13.467/2017, a reforma foi elaborada para simplificar as relações trabalhistas, melhorar o desenvolvimento dos negócios e, assim, criar empregos.

Quer ficar por dentro das mudanças que afetam as empresas e os trabalhadores? Neste post, reunimos alguns dos pontos que merecem atenção. Confira!

Flexibilização do horário de trabalho

Uma das alterações mais marcantes da Reforma Trabalhista é a flexibilização do horário de trabalho. Com ela, passou a ser possível adotar alternativas quanto aos horários e aos dias de trabalho dos funcionários.

Com isso, a jornada 12×36, que já era praticada em vários segmentos, passou a ser prevista em lei. Então, o colaborador pode trabalhar 12 horas seguidas e ter 36 horas consecutivas de descanso. Contudo, é preciso respeitar o limite de 44 horas semanais.

O impacto dessa novidade é vantajoso para ambas as partes. Afinal, a empresa pode ter mão de obra de acordo com a demanda da operação e o trabalhador não ficará ocioso na empresa e poderá utilizar o tempo de descanso para resolver pendências pessoais.

Acordos para rescisão de contrato

Outro aspecto alterado pela Reforma Trabalhista foram as rescisões de contrato. Agora, o empregado e o empregador podem fazer um acordo em relação ao cancelamento do vínculo empregatício, desde que a dispensa não seja por justa causa.

Assim, o funcionário pode movimentar 80% do valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não tem direito ao seguro-desemprego. E o empregador deve pagar 20% de multa do FGTS e metade do aviso prévio.

Homologação simplificada

A homologação simplificada em caso de dispensa do colaborador é mais uma das novidades da Reforma Trabalhista. A ideia é ajudar a facilitar e otimizar processos administrativos.

Antes, era preciso que empregador e empregado comparecessem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou ao sindicato para efetivar a homologação. Agora, ela pode ser feita na empresa, o que permite que o processo seja mais rápido e simples.

Férias

Antes das mudanças nas relações de trabalho, o funcionário deveria tirar férias de 30 dias por ano. Em algumas situações, eles poderiam ser usufruídos em dois períodos de 15 dias. Com a nova lei, elas agora podem ser parceladas em até três períodos, desde que empregado e empregador estejam de acordo.

Com isso, seu fracionamento deve seguir duas regras. A primeira define que um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias. A segunda é que os demais não podem ser inferiores a 5 dias. Isso permite que as férias possam ser desfrutadas nos momentos mais viáveis, sem que haja a obrigatoriedade de usar os 30 dias de uma só vez.

Multa para funcionário sem registro

A falta de registro dos funcionários também foi alvo da Reforma Trabalhista. De acordo com o artigo 47 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o empregador que mantiver funcionários sem registro está sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil por empregado.

Entre os impactos da Reforma Trabalhista estão a agilidade nos processos das PMEs e a maior facilidade para firmar acordos com os funcionários. Isso torna mais viável contratá-los e aumenta a quantidade de vagas de emprego disponíveis.

E então, o que achou deste conteúdo? Ficou com dúvidas sobre o assunto? Deixe-as nos comentários!

Redação KCMS

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