Elisão fiscal: como pagar menos impostos sem sonegar

O termo pode até parecer estranho, mas conhecer seu significado é uma tremenda mão na roda. A elisão fiscal é uma forma bastante utilizada por empreendedores de diversos segmentos para pagar menos impostos, tudo dentro do que a lei permite.

Aliás, a elisão é uma prática empresarial relativamente comum. Inclusive, faz parte do planejamento tributário de muitas empresas.

Elidir impostos, portanto, não é a mesma coisa que deixar de pagar o que se deve. Trata-se de evitar o pagamento de tributos, o que é perfeitamente aceitável, desde que a lei não o proíba, de forma expressa.

Elisão fiscal não é a mesma coisa que evasão

A evasão fiscal é crime, definido pela lei número 4.729 de1965, do governo federal. Quando comete a evasão, a empresa está, de alguma forma, mentindo ou omitindo informações que deveriam ser repassadas para a correta tributação.

Isso pode ser feito através da adulteração de balanços contábeis, emissão de notas fiscais frias e outros artifícios.

Já a elisão fiscal é uma forma de se enquadrar no regime fiscal, de maneira que a tributação seja a menor possível, maximizando os lucros. Não tem nada de ilegal. Muito pelo contrário, em alguns estados e municípios é uma prática até incentivada, como veremos a seguir.

Aproveitar os incentivos tributários é uma forma de elisão

Para ajudar a entender melhor o que é a elisão fiscal, vamos citar um caso concreto. Em 2014, o governo do estado do Rio de Janeiro colocou em vigor um decreto, especialmente direcionado a bares e restaurantes.

Esses estabelecimentos já faziam parte de um regime fiscal que cobrava deles 2% de ICMS. Passaram, então, a contar com um crédito presumido de 2,3%, sobre produtos comprados para preparo dos pratos servidos.

Dessa forma, eles deixaram de ser duplamente cobrados, já que, ao comprarem insumos, eles pagavam impostos embutidos nos preços. Como disse o secretário de Fazenda da época, trata-se de uma compensação fiscal para os empresários do setor.

Imaginemos então que um empresário tem um restaurante localizado na Zona da Mata, no estado de Minas Gerais, região vizinha ao estado do Rio. Dependendo do município, pode ser interessante mudar-se para território fluminense, a fim de aproveitar a vantagem oferecida pelo decreto citado.

Essa é uma das formas de elisão fiscal, ou seja, aproveita-se um regime tributário favorável, como forma de aumentar a lucratividade do negócio.

Um bom planejamento ajuda a criar oportunidades

Antes de colocar uma empresa em atividade, é altamente recomendável que um profissional de contabilidade seja procurado. Isso porque, é ele quem vai orientar sobre o regime tributário adequado.

No Brasil, há quatro regimes de tributação. Cada um com características e formas diferentes de taxar as empresas.

São eles o Micro Empreendedor Individual (MEI) – indicado para empreendedores com faturamento anual de até R$ 60 mil –, Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. Há, dentro do Simples Nacional, o enquadramento como Super Simples, para empresas com faturamento de até R$ 600 mil.

Portanto, dada a diversidade de formas de cobrança de impostos para empresas, é muito importante contar com apoio profissional. Essa troca também pode ser feita depois de a empresa estar aberta, uma vez que pode-se optar a cada ano, por um tipo de enquadramento junto ao fisco.

Dessa forma, toda empresa legalmente constituída pode, de alguma forma, aproveitar os benefícios da elisão fiscal. O mais importante é que isso seja feito de maneira orientada, para que o tiro não saia pela culatra, gerando mais impostos, quando se espera o oposto.

O que não está expresso na lei não configura ilegalidade

Uma outra forma de reduzir a carga tributária é valer-se de casos omissos, em que a lei não prevê conduta ilegal. São as conhecidas brechas da lei, que podem compor o planejamento tributário de maneira a evitar o pagamento de impostos devidos.

Como se trata de uma forma de elisão que exige uma orientação muito mais cuidadosa, ter um contador para nortear o planejamento tributário é essencial.

Ao elidir o pagamento de impostos por meio de brechas legais, a empresa apenas evita a cobrança de tributos. Ela não deixará de pagar nada, porque simplesmente não deve.

Controlar o fluxo de caixa para garantir menos tributação

Já deu para perceber que, para aproveitar as diversas oportunidades que a elisão fiscal oferece, é necessário o apoio profissional. Da mesma forma, ter o controle exato das receitas e despesas é parte indissociável, para que a economia seja percebida.

Voltando ao ramo alimentício, um dos mais sensíveis quando se fala de tributação, contar com um software de gestão voltado especificamente para o segmento ajuda na gestão tributária.

Estamos falando de um setor em que a entrada e saída de bens, produtos e serviços é ininterrupta. São diversas operações simultâneas e de naturezas distintas, ao mesmo tempo. Não é possível imaginar um empreendimento do ramo alimentício prosperando, sem o auxílio no controle de gastos, proporcionado pela automatização.

Controlar o fluxo de caixa garante, no fim do exercício fiscal, a apuração correta das despesas e receitas, fornecendo dados necessários para o aproveitamento da elisão de tributos.

Outras vantagens podem ser percebidas em bares e restaurantes, como o controle de estocagem. Equilibrar o giro do estoque é uma das chaves para um negócio bem-sucedido no setor alimentício.

Gestão fiscal é uma das maneiras de organizar um negócio

Com planejamento tributário, apoio dos profissionais certos e de ferramentas e softwares, é perfeitamente possível a reorganização de um negócio. No caso já citado dos restaurantes, lançar mão de recursos que cubram esses custos não representa um gasto, mas um investimento.

Contratar especialistas em tributação e investir na automatização dos processos através de um software de gestão não é despesa. Assim, será possível planejar as finanças e tudo que diz respeito ao controle dos custos operacionais.

Sabendo quanto e como se gasta, a elisão fiscal será uma forma de pagar os profissionais e serviços contratados só com a economia gerada pela sua aplicação.

Se você se interessou pelo assunto e quer saber mais sobre como melhorar a lucratividade do seu negócio, acesse nosso artigo sobre gestão de negócios, e saiba como evitar os erros mais comuns em empresas!

 

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