A tão falada reforma tributária finalmente saiu do papel e já está movimentando os bastidores do setor de alimentação. Se você é dono ou gerente de restaurante, lanchonete, bar ou qualquer outro negócio de food service, é hora de entender como essas mudanças impactam sua operação e o que pode (e deve) ser feito desde já para se adaptar.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta os principais pontos da reforma tributária para restaurantes, além de mostrar como a tecnologia pode ser sua maior aliada nesse novo cenário.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma tributária aprovada no final de 2023 tem como objetivo principal simplificar o sistema de impostos sobre consumo no Brasil. Atualmente, convivemos com cinco tributos diferentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Todos eles têm regras próprias, diferentes alíquotas e obrigações acessórias complexas.
Com a reforma, esses tributos serão substituídos por dois novos impostos:
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (de competência federal);
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (de competência estadual e municipal).
Juntos, eles formam o chamado IVA Dual, um modelo já usado em vários países. Como resultado, promete mais transparência, previsibilidade e menos burocracia para empresas e consumidores.
E qual o impacto da reforma tributária para restaurantes?
Essa é a pergunta de ouro. A boa notícia é que o setor de alimentação foi contemplado com um regime diferenciado, que reduz parte da carga tributária. Veja os detalhes a seguir:
1. Redução da alíquota
A estimativa atual é que a alíquota padrão do novo IVA fique próxima de 28%. No entanto, restaurantes, bares e similares terão desconto de 60% sobre a CBS e IBS, o que reduz a carga para algo em torno de 16,8%.
Essa redução vale para estabelecimentos que preparam alimentos e bebidas no local. Ou seja, aquele restaurante de bairro, uma franquia de fast food ou o café da esquina se enquadram nesse benefício.
2. Mais simplicidade
Com a unificação dos tributos, os empresários deixam de lidar com múltiplos prazos, regras estaduais e municipais diferentes, além de cálculos confusos. Portanto, a expectativa é que o novo modelo traga mais clareza sobre quanto se paga de imposto e maior facilidade para apurar e gerar as obrigações fiscais.
3. Nova lógica de créditos
No modelo atual, muitos estabelecimentos de food service não conseguem aproveitar créditos de impostos pagos na compra de insumos. Com a reforma tributária para restaurantes, o sistema de créditos será mais amplo e automático. Dessa forma, pode resultar em economia significativa para o negócio — especialmente se o restaurante tiver uma boa gestão de compras e estoque.
4. Transição até 2033
A mudança não será da noite para o dia. Haverá um período de transição até 2033, com convivência entre os sistemas antigos e novos. Por isso, isso exigirá atenção e planejamento, principalmente para quem já possui um sistema fiscal estruturado.
Durante esse período, será preciso apurar os impostos antigos (como PIS/Cofins) e, aos poucos, adaptar a operação ao novo modelo. Ou seja: a gestão tributária precisará ser ainda mais organizada e apoiada por tecnologia confiável.
Como a reforma afeta o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?
Simples Nacional
- O regime continua existindo e segue como opção para micro e pequenas empresas.
- Empresas do Simples podem optar por pagar CBS/IBS fora do Simples, especialmente se venderem para empresas maiores que queiram aproveitar créditos.
- Por esse motivo, essa decisão deve ser feita com base em planejamento tributário.
Lucro Presumido e Lucro Real
- Ambos os regimes continuam sendo usados para IRPJ e CSLL.
- As empresas nesses regimes passarão a recolher CBS e IBS de forma não cumulativa, com possibilidade de crédito.
- Além disso, as alíquotas serão reduzidas em 60% para estabelecimentos que preparam alimentos no local.
Em resumo:
| Regime | Continua Existindo? | Paga CBS/IBS? | Pode usar créditos? |
|---|---|---|---|
| Simples Nacional | ✅ Sim | ⚠️ Opcional (em alguns casos) | ⚠️ Apenas se optar por fora do Simples |
| Lucro Presumido | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
| Lucro Real | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim |
Exemplo prático: como a mudança afeta um restaurante na prática?
Imagine um restaurante que hoje paga PIS, Cofins, ISS e ICMS. Ele precisa calcular separadamente cada um desses tributos, com regras diferentes dependendo da cidade, do estado e até do tipo de produto que vende.
Com a reforma, esse mesmo restaurante terá uma única base de cálculo para dois tributos (CBS e IBS), uma carga reduzida por estar no setor de alimentação. Além disso, poderá aproveitar créditos de forma automática em muitos casos.
O resultado esperado? Menos tempo lidando com papelada e mais foco na operação e no cliente.
Os desafios ainda existem
Apesar da simplificação e da alíquota reduzida, a reforma não resolve tudo. Ainda será necessário:
- Acompanhar a legislação durante o período de transição;
- Garantir que o sistema de gestão e o PDV estejam adaptados às mudanças;
- Controlar corretamente as compras e os créditos de imposto;
- Além disso, manter a equipe fiscal e contábil bem informada.
Ou seja: quem estiver mal organizado pode ter problemas sérios com a nova legislação. Por outro lado, quem se antecipar terá vantagens competitivas.
Perguntas e Respostas diretamente do site do governo federal.
Como a KCMS pode ajudar?
A KCMS é especialista em soluções completas para a gestão de restaurantes e negócios de food service. Com mais de 25 anos de experiência no setor, sabemos que o dia a dia de quem está no balcão, na cozinha ou no delivery exige velocidade, controle e tecnologia confiável.
Com a reforma tributária batendo à porta, nossos sistemas estão sendo atualizados para:
- Garantir conformidade com os novos impostos (CBS e IBS);
- Apurar os tributos antigos e os novos durante o período de transição;
- Ajudar o cliente a aproveitar ao máximo os créditos disponíveis;
- Evitar erros que possam gerar multas ou problemas com o Fisco;
- Gerar relatórios gerenciais em tempo real para tomada de decisão rápida e segura.
Se você ainda não conhece nossas soluções, ou quer saber como a KCMS pode facilitar a gestão do seu negócio frente à reforma, visite nosso site e fale com a gente.
Conclusão
A reforma tributária para restaurantes é uma mudança importante e necessária no sistema brasileiro. Ela traz benefícios, mas também exige preparo. A boa notícia é que, com planejamento e tecnologia, é possível transformar esse desafio em oportunidade.
Seja qual for o tamanho do seu negócio — do restaurante familiar à rede de franquias —, conte com a KCMS para te ajudar a navegar com segurança por esse novo cenário tributário.
